Aposentados, pensionistas OU militares reformados, portadores de moléstia grave prevista na Lei 7.713/98. O IRPF é um dos impostos que mais pesam no bolso dos aposentados e pensionistas, especialmente, para aqueles que possuem doenças graves, cujo gasto com remédio e tratamento da saúde aumentam muito. Em momentos difíceis, a isenção do imposto de renda nos benefícios previdenciários pode ser um alento para que a pessoa possa direcionar mais recursos ao seu tratamento. Conhecer seus direitos pode fazer uma grande diferença, principalmente para que seja possível usufruí-los da melhor forma possível. Finalmente, os que tiveram a isenção por doença grave, por certo tempo e depois foi suspenso, pois estavam sem sintomas, principalmente do câncer, têm o direito de lutar judicialmente, para voltar a ser isento, e receber o que pagou de imposto após a suspensão da isenção.

A Lei federal Nº 7.713, de 1988, em seu artigo 6º, versa sobre este tema e elenca as doenças que geram a isenção do recolhimento do imposto de renda, dos rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma, tais doenças são: a) Moléstia Profissional (LER/DORT); b) Tuberculose ativa; c) Alienação mental (EX; ALZHEIMER); d) Parkinson; e) Esclerose múltipla; f) Neoplasia Maligna (CÂNCER); g) Cegueira (MONOCULAR OU DE ÂMBOS OS OLHOS); h) Hanseníase; i) Paralisia irreversível e incapacitante; j) Cardiopatia grave(stent; ponte de safena; angioplastia; marca-passo; etc) k) Espondiloartrose anquilosante; l) Nefropatia grave (DOENÇAS RELACIONADAS AO RIM); m) Hepatopatia grave (DOENÇAS RELACIONADAS AO FÍGADO); n) Doença de Paget; o) Contaminação por radiação; p) Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);

Sim, você não precisa ter os sintomas para obter o direito à isenção, basta ter ou ter tido a doença. A isenção dos proventos de aposentadoria ou pensão tem por finalidade permitir que os portadores de doença grave tenham melhores condições de vida e de controle/superação da doença.

Não, a doença não precisa ser obrigatoriamente anterior a aposentadoria ou pensão. Não importa a época em que a doença foi contraída, se foi contemporânea ao trabalho, ou, se foi desenvolvida após a aposentadoria. Para fins de isenção de imposto de renda, há a necessidade de 2 fatores, ser aposentado e/ou pensionista, e, ter uma das doenças previstas na Lei 7.713/88.

Não, é preciso deixar claro que não é todo o aposentado que possui o direito à isenção de imposto de renda. É isento do imposto de renda qualquer valor que seja recebido a título de previdência privada, pensão ou acordo judicial referente a aposentadoria. A isenção não é estendida a outros rendimentos que não sejam aposentadoria e/ou pensão. Valores recebidos através de prestação de serviço ou vinculo empregatício, mesmo vindo de um aposentado que seja portador de doença grave, não estão isentos do imposto de renda.